O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, solicitou nesta segunda-feira a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a ação que reivindica a realização de um segundo turno para a eleição de governador do estado do Rio de Janeiro.
Com essa solicitação, os órgãos têm um prazo de cinco dias para apresentar seus pareceres ao Supremo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será consultado sobre o caso.
Zanin atua como relator da ação movida pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes, que busca anular a decisão do TSE que desconsiderou os votos do candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador.
Essa decisão permitiu que Douglas Ruas (PL) fosse eleito no primeiro turno, ao ter seus votos válidos alterados de 49,27% para 50,88%.
O PSD argumenta que a realização de um segundo turno deve ser determinada unicamente pelos votos dos eleitores, e não por 'eventos processuais'.
O partido ressalta que a interpretação contestada abre uma possibilidade para que candidatos que sabem que terão seus registros negados possam captar votos enquanto aguardam a anulação definitiva.
Após receber as manifestações, o relator tomará uma decisão sobre a questão. Em uma ação anterior relacionada ao caso, Zanin já havia negado um pedido da campanha de Paes para suspender a decisão do TSE que resultou na vitória de Ruas no primeiro turno.
