O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se manifestou contra as alegações de censura contidas em um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, divulgado recentemente. O documento, elaborado por parlamentares que apoiam o ex-presidente Donald Trump, critica o ministro Alexandre de Moraes por suas decisões que resultaram na suspensão de perfis de brasileiros residentes nos EUA, acusados de realizar ataques virtuais às instituições brasileiras.
Em sua nota oficial, Fachin descreveu o relatório como apresentando "caracterizações distorcidas" sobre as decisões da Corte. Ele enfatizou que, embora a legislação brasileira proteja a liberdade de expressão, essa não é um direito absoluto. Segundo o presidente do STF, em certas circunstâncias, a liberdade de expressão pode ser limitada, especialmente quando sua preservação é necessária para garantir outros direitos fundamentais.
Fachin também destacou que as ordens de Moraes para a remoção de conteúdos ilegais foram emitidas no contexto de investigações sobre milícias digitais, que estão sendo investigadas por crimes contra a democracia e tentativas de golpe no Brasil. Ele reiterou que a Constituição Federal de 1988 considera a liberdade de expressão um direito fundamental, mas que outros direitos podem prevalecer em situações excepcionais, especialmente quando a liberdade de expressão é invocada para justificar crimes.
