O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A solicitação foi protocolada na última sexta-feira pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana.
Viana apresentou um mandado de segurança no STF, visando obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a ler o requerimento que solicita a extensão dos trabalhos da CPMI, cujo término está previsto para o dia 28 deste mês. O senador argumenta que Alcolumbre e a Mesa Diretora estão omitindo-se ao não receber o pedido de prorrogação.
Em sua argumentação, a CPMI destaca que a falta de ação por parte da Mesa Diretora e do presidente do Congresso Nacional impede a adoção das providências necessárias para a prorrogação dos trabalhos.
Além de relatar o pedido de prorrogação, Mendonça também é responsável pelo inquérito que investiga fraudes no Banco Master. Recentemente, ele proibiu a CPMI do INSS de acessar novos dados relacionados à quebra de sigilos do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do banco, que é investigado por supostas irregularidades em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
Com essa decisão, os dados que estavam armazenados em uma sala-cofre da CPMI no Senado deverão ser devolvidos à Polícia Federal. Essa medida foi tomada após a abertura de um inquérito para apurar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-namorada.
