A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que estudos conduzidos pelo Governo Federal indicam possíveis efeitos positivos caso seja implementada a redução da jornada de trabalho no Brasil e o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e folga um. A declaração foi dada nesta semana, em meio às discussões no Congresso Nacional sobre propostas que tratam da reestruturação da jornada semanal de trabalho.
Segundo a ministra, análises voltadas a setores estratégicos da economia mostram que, embora haja impacto inicial nos custos operacionais, especialmente no comércio, existem também fatores de compensação associados a ganhos de produtividade.
Os grandes setores, como o comércio, enfrentam aumento de custos, embora também haja fatores que podem levar à redução desses impactos. Esse setor reúne cerca de 3 milhões de trabalhadores e representa aproximadamente 10% do PIB nacional — afirmou durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM.
Ela destacou ainda que parte dos estudos aponta para uma reorganização interna das atividades produtivas como forma de absorver possíveis mudanças na jornada sem comprometer a eficiência econômica.
De acordo com a ministra, os resultados analisados indicam que, em determinados cenários, empresas poderiam redistribuir custos operacionais diante de ganhos de produtividade estimados em cerca de 12% no trabalho.
Com isso, o custo-benefício de medidas desse tipo tende a apresentar um efeito positivo no conjunto da economia. É nessa direção que se busca cada vez mais identificar vantagens em estudos que avaliam a viabilidade econômica de reduzir a jornada de trabalho no Brasil — disse.
A ministra também citou projeções atribuídas ao economista Maranhão Teixeira, segundo as quais uma eventual redução da jornada poderia gerar até 4,5 milhões de novos empregos e elevar a produtividade nacional em até 104%, dependendo das condições de implementação e adaptação dos setores produtivos.
Ela ressaltou ainda que as análises não se limitam a aspectos econômicos, incluindo também indicadores sociais, como qualidade de vida, saúde mental e segurança no ambiente de trabalho.
Esses dados reforçam a importância de analisar com cuidado os impactos de políticas desse tipo, considerando não apenas a economia, mas também aspectos sociais como qualidade de vida, saúde e segurança — completou.
Debate legislativo
A fala acontece após o anúncio do presidente da Câmara sobre a instalação da comissão especial que vai analisar a PEC da redução da jornada de trabalho no Brasil. O colegiado foi instalado na última quarta-feira (29) e terá como presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP) e como relator o deputado Leo Prates (PDT-BA). A comissão será responsável por analisar propostas que tratam do fim da escala 6×1 e da redução da jornada semanal, com previsão de conclusão dos trabalhos até o fim de maio, segundo a Câmara.
O contexto é de intensificação do debate no Congresso Nacional sobre mudanças na jornada de trabalho, incluindo propostas que reduzem a carga semanal de 44 para 40 horas. Além das PECs em análise, o governo federal também enviou ao Legislativo um projeto de lei em regime de urgência constitucional sobre o tema, que deve ser apreciado pela Câmara em até 45 dias, sob risco de trancamento da pauta do plenário.
Na prática, as PECs preveem o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. Antes de chegarem ao plenário, os textos precisam passar pela comissão especial e, se aprovados, serão votados em dois turnos, exigindo o apoio de pelo menos três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos favoráveis.
As propostas ganharam força após mobilização de setores da sociedade civil, como o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende a revisão da jornada laboral como forma de ampliar o tempo de descanso e melhorar as condições de vida dos trabalhadores.
Embora já tenham sido admitidas na fase inicial de tramitação, as propostas ainda precisam avançar por etapas decisivas nas comissões e no plenário da Câmara antes de eventual aprovação final.
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