O Ministério Público da Paraíba instaurou um Inquérito Civil para investigar denúncias relacionadas ao não pagamento de direitos trabalhistas a servidores do Município de Lagoa Seca, localizado no Agreste paraibano. A apuração se concentra em possíveis irregularidades que afetam trabalhadores contratados por excepcional interesse público desde o ano de 2017.
O inquérito, registrado sob o nº 001.2025.129320, foi formalizado através de um extrato da Promotoria de Justiça de Campina Grande. A investigação visa esclarecer se houve violação contínua de direitos, incluindo o 13º salário, férias e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores.
A responsabilidade pela apuração recai sobre a 18ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, sob a supervisão do promotor Elmar Thiago Pereira de Alencar. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o processo pode resultar em medidas judiciais ou extrajudiciais.
