O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou uma medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) visando impedir o pagamento de R$ 1,3 milhão ao cantor Wesley Safadão. O artista foi contratado como atração principal da Festa de Emancipação Política de Coxixola, programada para esta quarta-feira (29).
A procuradora-geral do MPC, Elvira Pereira, justificou a ação ao afirmar que os valores são incompatíveis com a realidade financeira do município, especialmente considerando a situação de calamidade pública que a cidade enfrenta.
Em sua petição, Elvira Pereira destacou que
a despesa em causa se revela, em análise preliminar, manifestamente desproporcional à realidade orçamentária e financeira do Município, assim como às necessidades prioritárias da coletividade local
. Ela enfatizou a urgência de medidas que visem mitigar danos e garantir direitos fundamentais da população.
O MPC solicita uma ação cautelar imediata e ordena ao prefeito Nelsinho Honorato a suspensão dos pagamentos relacionados aos shows do evento, sob pena de multa pessoal e outras sanções legais.
