O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação para a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João do Cariri, que estava agendada para o biênio 2027/2028. A solicitação foi feita pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho.
De acordo com o MPPB, a eleição, realizada em fevereiro de 2025, violou o Regimento Interno da Câmara, que estabelece que a escolha da Mesa deve ocorrer apenas em dezembro do último ano do biênio vigente. Além disso, o órgão citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que se opõem à realização de eleições antecipadas.
A Câmara Municipal tem um prazo de 10 dias úteis para informar se acatará a recomendação e para comprovar a anulação do pleito.
