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MEC estabelece novas diretrizes para alunos com altas habilidades

O MEC homologou novas diretrizes para atender alunos com altas habilidades, focando na inclusão e capacitação dos educadores.
MEC estabelece novas diretrizes para alunos com altas habilidades
Foto: Notícias ao Minuto Brasil

O Ministério da Educação (MEC) homologou um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que define novas orientações para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades/superdotação.

Aprovado pelo CNE no início de agosto, o Parecer nº 12/2026 atualiza diretrizes que estavam em vigor desde 2023, alinhando-as à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.

As novas diretrizes fazem uma clara distinção entre altas habilidades/superdotação e deficiência.

O texto orienta os profissionais da educação a identificarem os estudantes que necessitam de atenção especial por meio de observação sistemática e análise do percurso escolar, sem depender exclusivamente de laudos clínicos ou testes padronizados.

O CNE ressalta que a ausência de laudo clínico não deve impedir o reconhecimento da situação do estudante e seu acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).

O processo de identificação deve reconhecer as potencialidades e estilos de aprendizagem dos alunos, orientando estratégias de enriquecimento curricular em uma escola comum.

A falta de medidas adequadas pode resultar na exclusão de estudantes e na concentração de acesso às políticas de altas habilidades em grupos favorecidos socialmente.

A caracterização de casos deve garantir a inclusão e o desenvolvimento integral do estudante na escola pública, priorizando recursos em áreas com menor oferta educacional.

O parecer também estabelece diretrizes para a capacitação dos educadores, recomendando que a formação aborde o tema de forma integrada ao projeto político-pedagógico das escolas.

O CNE destaca a importância da revisão das orientações em um contexto de crescente debate público sobre políticas para estudantes com altas habilidades.

Fonte: Notícias ao Minuto Brasil

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