O dia 15 de novembro possui uma dupla relevância na história política do Brasil. Além de marcar a Proclamação da República, em 1889, foi nesta mesma data, em 1825, que se firmou o Tratado de Amizade e Aliança, que consolidou a independência brasileira em relação à Corte portuguesa. Historiadores apontam um elo entre essas duas datas.
O professor e historiador da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Hugo Paz, afirma que ambos os momentos compartilham uma dinâmica semelhante: a exclusão da participação popular e a prevalência de acordos entre as elites. Ele destaca que a independência foi um acordo entre Dom Pedro I e Dom João VI, mediado pela Inglaterra, sem ampla participação popular.
O Tratado de Paz, Amizade e Aliança, ratificado em 15 de novembro de 1825, marcou o encerramento formal do Império Luso-Brasileiro. O documento refletiu uma disputa política e financeira entre as Cortes do Rio de Janeiro e de Lisboa, sob a arbitragem britânica.
O tratado contém um preâmbulo que justifica o pacto pela necessidade de restabelecer a paz e 11 artigos que regulam a transferência de soberania, o estatuto dos monarcas, a restituição de propriedades e as regras de comércio entre os impérios.
Para obter a soberania, o Império Brasileiro aceitou condições desfavoráveis, como indenizar Portugal em dois milhões de libras esterlinas. Contudo, segundo o historiador Lúcio Flávio Vasconcelos, essa quantia não saiu do banco de Londres, pois era uma dívida que Portugal tinha com a Inglaterra.
A subordinação do Brasil se deu pela vulnerabilidade fiscal do Rio de Janeiro, que precisava financiar o combate às tropas leais a Lisboa e sufocar rebeliões como a Confederação do Equador, que teve participação da Paraíba. Hugo Paz explica que o Rio de Janeiro enfrentava dificuldades financeiras para criar um Exército e uma Marinha.
O acordo estabeleceu a manutenção da monarquia, com Pedro I permanecendo no Brasil como imperador, ao contrário de outros países da América, cujas independências foram marcadas por guerras.
Após 64 anos, o marechal Deodoro da Fonseca liderou um golpe militar que destituiu a monarquia e proclamou a República. Especialistas afirmam que a fundação da República seguiu a mesma lógica de cúpula da independência, sendo concretizada por um desfile militar sem engajamento popular.
O jornalista paraibano Aristides Lobo descreveu que o povo assistiu ao movimento “bestializado, atônito, surpreso”, sem compreender o processo. Lúcio Flávio Vasconcelos destaca que não houve participação popular significativa na proclamação, apesar da presença de jornalistas e intelectuais republicanos.
Durante o século 19, a elite agrária preferiu a estabilidade da monarquia constitucional para evitar guerras civis e garantir o sistema escravista. No entanto, essa situação começou a mudar após a Guerra do Paraguai, quando o Exército Brasileiro retornou fortalecido e influenciado por ideais nacionalistas.
O colapso do Império ocorreu em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea, que aboliu a escravidão sem indenizações, fazendo a monarquia perder sua base de sustentação política.
A historiadora Ariane Sá destaca que a aliança entre a elite agrária e as Forças Armadas foi possível devido à preservação de privilégios, uso do Exército como instrumento de transição e manutenção da estrutura social. O apoio militar foi visto como uma forma de derrubar a monarquia sem revolução social.
A Proclamação da República é caracterizada por uma natureza conservadora, que preservou as estruturas socioeconômicas do país. Mudou quem comandava o Estado, mas as desigualdades e a economia exportadora permaneceram.
Apesar da falta de participação popular, Lúcio Flávio Vasconcelos ressalta que o verdadeiro significado da República deve ser celebrado como um espaço de diversidade, participação social e alternância de poder garantida pelo voto democrático.
Fonte: A União