A Confederação Nacional da Indústria (CNI), junto à Associação Nordeste Forte, à Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB) e outras 26 federações estaduais, 95 associações setoriais e 342 sindicatos, divulgou um manifesto em que expressa sua preocupação com as propostas em discussão no Congresso Nacional sobre a redução da jornada de trabalho semanal e o fim da escala 6×1.
O documento ressalta que, embora o debate seja legítimo, tais medidas podem ter consequências severas para a economia, os investimentos e a geração de empregos formais. Estimativas indicam que a redução da jornada para 40 horas semanais pode aumentar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano, representando um acréscimo de até 7%.
Para o setor industrial, o impacto é ainda mais significativo, com um aumento estimado de cerca de R$ 88 bilhões, ou 11%. Além disso, simulações do IBRE/FGV sugerem que o PIB brasileiro pode sofrer uma queda de até 11,3%, resultando em aumento do desemprego e da informalidade.
O manifesto destaca a necessidade de considerar a competitividade do Brasil, que já enfrenta desafios estruturais, como altos custos de produção e insegurança jurídica. A produtividade do trabalho no país, que cresceu apenas 0,2% ao ano desde 1981, também é uma preocupação, com o Brasil ocupando a 100ª posição em um ranking de 189 países.
Atualmente, a média de horas trabalhadas no Brasil é de cerca de 39 horas semanais, resultado de diversas regras e negociações. O limite de 44 horas é considerado importante para permitir soluções adaptadas à realidade de cada setor e região.
O manifesto conclui que, antes de implementar mudanças, é essencial avaliar o impacto sobre a geração de empregos, os preços e a inflação, bem como a competitividade e o déficit fiscal. A discussão sobre a jornada de trabalho deve ser realizada de forma responsável e não influenciada por pressões eleitorais.
Mudanças na legislação trabalhista devem ser baseadas em evidências e diálogo técnico, com a participação da indústria para garantir soluções que fortaleçam o ambiente de negócios e promovam a sustentabilidade econômica do país.
