A Prefeitura de Santa Cruz, localizada no Sertão da Paraíba, deu início à segunda chamada do Pregão Eletrônico nº 0020/2026. O objetivo é contratar uma instituição financeira que será responsável pelo processamento e gerenciamento da folha de pagamento municipal por um período de 60 meses.
A licitação está agendada para o dia 25 de setembro, às 9h, e será realizada pelo Portal de Compras Públicas. O edital estipula um valor mínimo de R$ 149 mil para as propostas apresentadas pelas instituições interessadas, sendo que a seleção ocorrerá com base na maior oferta global.
A folha de pagamento, que serve como base para a operação, movimenta cerca de R$ 1,97 milhão mensalmente e abrange 616 beneficiários, incluindo servidores efetivos, comissionados, contratados, agentes políticos, aposentados e pensionistas. Até julho de 2026, os pagamentos acumulados totalizavam R$ 12,93 milhões.
O edital também menciona 276 beneficiários que possuem operações de crédito consignado, com um repasse mensal de aproximadamente R$ 85,6 mil. Contudo, esses consignados não estão incluídos na licitação, e o banco vencedor não terá exclusividade sobre essas operações.
A exclusividade do banco se restringirá ao crédito inicial da folha, não abrangendo a movimentação das contas públicas, gestão de caixa, arrecadação de tributos, pagamentos a fornecedores, depósitos judiciais ou outras operações bancárias do município.
Outro aspecto importante é a portabilidade salarial, permitindo que os servidores transfiram seus salários para outras instituições. Eles não poderão ser obrigados a abrir conta-corrente, contratar cartão de crédito, seguros ou empréstimos para receber sua remuneração.
A instituição vencedora deverá oferecer canais digitais e atendimento remoto, podendo realizar ações presenciais temporárias durante a implantação, que deve ser concluída em até 45 dias após a ordem de serviço. O edital não exige a instalação permanente de agências ou caixas eletrônicos em Santa Cruz.
As exigências incluem autorização do Banco Central e enquadramento nos segmentos S1 ou S2, além da comprovação de capacidade técnica para o processamento da folha de pagamento. O contrato também prevê uma garantia de 5% do valor da oferta vencedora, com metas de 100% de pontualidade nos créditos válidos e uma disponibilidade mínima de 99,5% dos canais críticos.
O aviso da licitação foi protocolado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em 2 de setembro de 2026, sob o documento nº 107235/26.
