O Dia das Mães, celebrado neste domingo (10), traz à tona os direitos assegurados por leis que visam proteger e apoiar as mulheres durante a maternidade. Em João Pessoa, diversas legislações municipais garantem desde o direito de amamentar em locais públicos até medidas contra a violência obstétrica e proteção em concursos públicos.
As mães em João Pessoa recebem acolhimento e humanização desde o parto. A Lei 13.448/2017 estabelece direitos relacionados à humanização do nascimento, enquanto a Lei 14.803/2023 permite o acompanhamento de psicólogos obstetras durante o parto e no pós-parto imediato.
Além disso, a legislação garante a presença de doulas e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante todo o ciclo gravídico-puerperal, proporcionando suporte físico, emocional e comunicacional às gestantes.
A Semana de Incentivo e Conscientização da Saúde Mental Materna, criada pela Lei 15.169/2024, visa fortalecer políticas públicas e campanhas de apoio às mulheres durante a gestação, parto e puerpério.
A Lei 2.059/2026, que institui o Projeto Colo de Mãe, oferece suporte integral a gestantes e bebês até dois anos, focando na saúde e assistência das mães em situação de vulnerabilidade social.
As servidoras municipais que são mães de bebês prematuros têm direito à licença maternidade garantida pela Lei 10.451/2005, que corresponde à diferença entre o nascimento e a idade gestacional do recém-nascido.
Para mães com filhos que possuem necessidades especiais, a Lei 15.453/2025 institui o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas. Já a Lei 13.602/2018 assegura isenção de taxa em concursos municipais para mães de bebês com microcefalia, promovendo inclusão e oportunidades.
João Pessoa também possui uma rede de apoio para mães que enfrentam a perda de um filho, estabelecida pela Lei 15.380/2024, que oferece suporte emocional e psicológico para lidar com o luto e o sofrimento decorrentes dessa experiência.
