Uma decisão judicial recente determinou que a UX Entertainment Ltda., responsável pela plataforma de apostas Realsbet, pague R$ 1 milhão a um cliente que ganhou o prêmio máximo em uma promoção denominada 'Roleta Milionária'. A sentença, proferida em 17 de abril de 2026, reconheceu o direito do jogador ao valor total, incluindo correção monetária, juros e custas processuais.
Durante uma rodada promocional no site, o cliente conquistou o prêmio principal, mas a empresa se negou a efetuar o pagamento, alegando uma falha técnica e considerando o valor como 'absurdo' e 'desproporcional' para uma modalidade gratuita. O juiz, no entanto, rejeitou esses argumentos, afirmando que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, a oferta ao público é vinculante e deve ser cumprida.
O magistrado ressaltou que a promessa de prêmios elevados é fundamental no setor de apostas e jogos de azar, e que o nome da promoção gera uma expectativa legítima nos consumidores. Ele também classificou a falha como um 'fortuito interno', um risco que a empresa deve assumir e não transferir ao consumidor.
A defesa da empresa argumentou que a roleta esteve disponível por apenas três minutos durante testes internos e que o prêmio oferecido era incompatível com uma rodada gratuita. Apesar da vitória do cliente em relação ao prêmio, o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, foi negado, pois o juiz considerou que a frustração não atingiu a honra ou dignidade do autor de forma a justificar uma reparação adicional.
O advogado do cliente, Eduardo Rios Sánchez, destacou a importância da decisão, afirmando que as casas de apostas também devem cumprir suas promessas. Ele enfatizou que, independentemente do valor do prêmio, é obrigação da empresa honrar o que foi ofertado ao jogador.
A coluna tentou entrar em contato com a defesa da empresa, mas não obteve resposta até a última atualização.
