A Justiça decidiu pelo afastamento cautelar de Igor Xavier de Lucena do cargo de secretário municipal de Educação de Malta, na Paraíba, por um período de 90 dias. A medida foi solicitada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em uma ação civil pública.
O afastamento pode ser prorrogado, e uma multa diária de R$ 1 mil foi estabelecida em caso de descumprimento, com um limite inicial de R$ 100 mil.
Igor Xavier assumiu a Secretaria de Educação em 1º de janeiro de 2025, mas é estudante de Medicina em um centro universitário em Patos, o que, segundo o MPPB, gera incompatibilidade com as funções do cargo. A investigação começou após uma denúncia sobre sua rotina acadêmica.
Documentos acadêmicos mostram que ele está matriculado desde o semestre 2022.2 e que suas atividades ocorrem entre 7h e 21h. A instituição confirmou que ele teve assiduidade integral no semestre 2025.1.
O MPPB estima que o prejuízo aos cofres públicos, devido aos subsídios recebidos, pode chegar a R$ 92.250 até julho de 2026. Além do afastamento, a ação pede a condenação de Igor por improbidade administrativa.
As sanções solicitadas incluem a devolução dos valores recebidos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 14 anos, e multa civil. A prefeita de Malta também é incluída na ação.
O MPPB requer ainda que ambos os réus sejam responsabilizados solidariamente pelo ressarcimento ao erário e o pagamento de R$ 162.100 por dano moral coletivo.
