O juiz Cláudio Pinto, da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, decretou a falência da Braiscompany e de outras três empresas do mesmo grupo, envolvidas em golpes que somam mais de R$ 1 bilhão. A decisão foi baseada na condenação dos proprietários da empresa, Antônio Neto Ais e Fabrícia Cândido, por crimes contra o sistema financeiro. O casal encontra-se preso na Argentina, aguardando extradição para o Brasil.
A sentença, assinada em 6 de fevereiro, destaca que as sedes das empresas estão fechadas e desativadas, e que existem mais de 5 mil ações judiciais contra o grupo no país. O abandono das atividades sem deixar representantes ou recursos para pagar os credores foi caracterizado como ato típico de falência. As empresas afetadas pela decisão incluem a Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos Ltda, Braistech Centro de Inovação e Tecnologia Ltda, Brais Games Software Ltda, e Brais Holding Participações Ltda.
A falência decretada prevê a coleta de todos os bens, livros e documentos das empresas, além da lacração dos estabelecimentos para preservar o patrimônio da massa falida. As ações e execuções contra as empresas foram suspensas, centralizando a cobrança no processo falimentar. Os representantes legais têm 10 dias para apresentar a relação de credores, e um edital será publicado para habilitação de créditos e impugnações.
Com a falência, foi estabelecido um prazo de 90 dias para revisão de atos que tenham prejudicado os credores. Uma administradora judicial foi nomeada para conduzir o processo de arrecadação dos bens da massa falida. O advogado Bernardo Ferreira, responsável pela ação de falência, comentou que a decisão é um passo importante para satisfazer os débitos da empresa e buscar ressarcimento aos credores.
A Junta Comercial, Receita Federal, Ministério Público Federal e Fazendas Públicas serão formalmente comunicados sobre a falência. Antônio Neto Ais e Fabrícia Farias, sócios da Braiscompany, foram presos em fevereiro na Argentina e devem ser extraditados para o Brasil, onde as penas somadas chegam a 150 anos de reclusão. Eles desviaram cerca de R$ 1,11 bilhão, afetando mais de 20 mil clientes que investiram na empresa.
A Braiscompany, com sede em Campina Grande, prometia lucros de até 8% ao mês por meio de gestão de ativos digitais e tecnologia blockchain, uma proposta que atraiu milhares de investidores. No entanto, a promessa foi considerada irreal por especialistas do mercado, resultando em um esquema que prejudicou financeiramente muitos moradores locais.
