A Justiça da Paraíba decidiu não acatar o pedido da Prefeitura de João Pessoa que buscava suspender o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, promovido pelo Governo do Estado. A decisão foi tomada horas antes da realização do leilão, que consagrou a empresa espanhola Acciona como vencedora.
A gestão municipal questionou a legalidade da parceria estabelecida pela Cagepa para os serviços de saneamento básico, argumentando que a companhia estadual não teria a competência necessária para atuar como poder concedente. A Prefeitura sustentou que a titularidade dos serviços deveria ser dos municípios ou de um colegiado interfederativo.
Além disso, a Procuradoria-Geral do Município apontou possíveis prejuízos à capital paraibana e alegou a falta de competitividade no processo licitatório, uma vez que apenas o Grupo Acciona apresentou proposta dentro do prazo estipulado no edital. Para a Prefeitura, isso comprometeria a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
A decisão, assinada pelo juiz substituto Manuel Maria Antunes de Melo, da 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, considerou que os argumentos da Prefeitura não eram suficientes para justificar a suspensão do leilão. O magistrado ressaltou que, apesar da relevância teórica das teses apresentadas, os supostos vícios não eram evidentes o bastante para interromper um projeto de infraestrutura de grande porte sem um exame mais aprofundado.
O juiz também destacou que a suspensão imediata do leilão poderia trazer impactos negativos à administração e à imagem do Estado perante investidores, concluindo que a manutenção do certame era a decisão mais adequada até que o mérito da ação fosse julgado.
