A Justiça da Paraíba concedeu, nesta segunda-feira (8), uma tutela cautelar ao Grupo Nossa Senhora de Fátima (Grupo NSF), um dos principais grupos de segurança privada do estado. A decisão, proferida pelo juiz Romero Carneiro Feitosa, da Vara de Feitos Especiais da Capital, visa permitir que o grupo negocie suas dívidas após enfrentar uma crise econômica.
O Grupo NSF, que inclui empresas como Kairos Segurança e Átrio Serviços de Segurança Privada, alegou que a crise foi provocada pela perda de um contrato estratégico com a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba. Com a decisão judicial, o grupo poderá iniciar um procedimento de mediação e conciliação com seus credores, evitando a necessidade imediata de um pedido formal de recuperação judicial.
Entre as medidas adotadas, a Justiça suspendeu por 60 dias execuções judiciais, bloqueios de contas e penhoras contra as empresas do grupo. Além disso, novas ordens de bloqueio estão proibidas durante esse período, criando um ambiente propício para a negociação.
A decisão também permite que o Grupo NSF continue a executar contratos administrativos e a receber pagamentos do poder público, mesmo sem a apresentação de certidões negativas de débitos. O juiz argumentou que a exigência desses documentos poderia comprometer a continuidade das operações e a manutenção de empregos.
Os recursos provenientes de contratos com órgãos públicos estaduais poderão ser depositados em contas indicadas pelas empresas, que não estão sujeitas a bloqueios judiciais. O Grupo NSF, que atua há mais de 20 anos no mercado paraibano, destacou que a perda do contrato governamental resultou em demissões e aumento do passivo trabalhista, afetando sua capacidade operacional.
O juiz Romero Carneiro Feitosa ressaltou que a crise enfrentada pelo grupo parece ser reversível e que a preservação das atividades pode beneficiar não apenas os empresários, mas também os credores e os trabalhadores. A decisão abre caminho para um processo de mediação supervisionado pelo Poder Judiciário, com a convocação dos credores.
Caso as negociações não avancem, o Grupo NSF poderá solicitar um pedido formal de recuperação judicial no futuro. Essa decisão é significativa, pois envolve empresas que prestam serviços essenciais de segurança e vigilância a diversos órgãos públicos na Paraíba, impactando um grande número de trabalhadores.
