A Justiça Federal determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 102 milhões em bens de 25 servidores públicos implicados em um esquema de corrupção relacionado a mercadorias importadas no Porto do Rio de Janeiro. Essa decisão foi tomada após a operação Mare Liberum, realizada na manhã de terça-feira pela Receita Federal, em colaboração com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Durante a operação, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão, tanto no Rio de Janeiro quanto em Vitória, no Espírito Santo. Além do bloqueio de bens, a Justiça também ordenou o afastamento de 17 auditores fiscais e oito analistas tributários.
As investigações revelaram fraudes que totalizam cerca de R$ 86,6 bilhões entre julho de 2021 e março de 2026. Dados da Receita Federal indicam que quase 17 mil Declarações de Importação apresentaram indícios de irregularidades, permitindo a liberação de cargas que deveriam ter passado por fiscalização rigorosa, mesmo com discrepâncias significativas entre os produtos declarados e os efetivamente importados.
As apurações tiveram início em fevereiro de 2022, quando a Corregedoria da Receita Federal detectou a existência de uma organização criminosa composta por servidores públicos, despachantes aduaneiros e empresários. O grupo atuava de maneira coordenada para liberar mercadorias de forma irregular, com divergências entre os produtos importados e os declarados, além de possível supressão de tributos.
A investigação identificou três frentes principais de atuação da organização. A primeira envolvia a liberação direta de mercadorias classificadas nos canais vermelho e cinza, que são considerados de alto risco, sem o cumprimento das exigências legais. A segunda frente estava relacionada ao setor de óleo e gás, onde o pagamento de propinas era uma prática comum, totalizando dezenas de milhões de reais ao longo do período investigado.
Os envolvidos poderão ser responsabilizados por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro. A operação contou com o suporte do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal e da Corregedoria da Receita Federal.
