O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) anunciou, por meio do Diário Oficial Eletrônico, a intimação para o julgamento do Processo nº 12115/21. Este processo diz respeito a uma inspeção especial das contas da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, referente ao exercício financeiro de 2021.
A análise está programada para ocorrer durante a Sessão nº 2535, marcada para o dia 15 de abril de 2026. A sessão será realizada de forma presencial, com a possibilidade de participação eletrônica.
O processo envolve a verificação de aspectos administrativos e financeiros da gestão municipal no período em questão. Para acompanhar a sessão, foram intimados o responsável pelo processo, Pedro Caetano Sobrinho, e os advogados Danilo Sarmento Rocha Medeiros, John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes e Bruno Lopes de Araújo.
Além disso, a certidão do tribunal informa que qualquer sustentação oral deve ser solicitada com antecedência, através de um requerimento enviado por e-mail até duas horas antes da sessão. O TCE-PB disponibilizará o acesso remoto para os interessados.
Este processo faz parte das fiscalizações regulares do Tribunal de Contas sobre a aplicação de recursos públicos nos municípios da Paraíba.
