Na manhã desta quarta-feira, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou um projeto de lei que isenta motoristas de aplicativos do pagamento do IPVA. A iniciativa, de autoria do governador Lucas Ribeiro, foi relatada pela deputada Francisca Motta e recebeu apoio unânime, incluindo a oposição.
O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, informou que, após a sanção do projeto, o Governo do Estado elaborará uma regulamentação para definir as regras de aplicação do benefício. Para ter direito à isenção, os veículos deverão ser utilizados nas atividades de transporte por meio de plataformas digitais, conforme critérios que ainda serão estabelecidos.
Além disso, a proposta exige a comprovação do exercício da atividade e a vinculação do veículo ao profissional beneficiado. Importante ressaltar que o texto não prevê restituição ou compensação de valores de IPVA já pagos. A implementação da medida ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
