O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu início a um Inquérito Civil Público para investigar a regularidade das atividades do Instituto Educacional Cariri LTDA, que oferece Educação de Jovens e Adultos a Distância (EJA/EAD). A decisão foi formalizada pela Portaria nº 13/2ª PJ-Monteiro/2026.
A investigação busca apurar a conformidade jurídica e regulatória dos serviços educacionais prestados pela instituição desde abril de 2025, além de verificar a legalidade e autenticidade dos certificados de conclusão do Ensino Médio emitidos.
O MPPB tomou essa medida após o esgotamento do prazo de tramitação de uma Notícia de Fato relacionada ao tema, o que tornou necessária a conversão do procedimento em um Inquérito Civil, permitindo um aprofundamento nas apurações.
Um dos principais focos da investigação é a expiração dos atos autorizativos do Instituto junto ao Conselho Estadual de Educação da Paraíba (CEE-PB). O inquérito visa esclarecer se a instituição continuou a oferecer cursos e emitir certificados após o vencimento das autorizações.
Além disso, a Promotoria pretende verificar a validade legal dos documentos expedidos, uma vez que possíveis irregularidades podem afetar diretamente os estudantes que concluíram ou estavam cursando o Ensino Médio por meio da modalidade EJA/EAD.
A apuração é fundamentada na defesa do direito à educação de qualidade e no cumprimento das normas que regulamentam o funcionamento das instituições de ensino no estado. O inquérito terá um prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado se novas diligências forem necessárias.
Entre as providências determinadas pela promotora de Justiça Maria Eduarda Carvalho Nogueira Uchôa, está a realização de diligências pendentes para reunir informações e documentos essenciais à continuidade da investigação.
Ao final do processo, o MPPB poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais, caso sejam identificadas irregularidades no funcionamento da instituição ou na emissão dos certificados educacionais.
