A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, feito por seus filhos, em razão do agravamento do Alzheimer em estágio avançado. Com essa decisão, Paulo Henrique Cardoso torna-se o curador provisório de seu pai, responsável por seus atos civis e pela gestão de seu patrimônio.
A interdição judicial é um mecanismo do direito de família que permite a declaração, por um juiz, de que uma pessoa não possui mais a capacidade de responder por seus próprios atos e necessita de representação. Especialistas enfatizam que essa medida visa proteger o indivíduo, e não retirar seus direitos.
O que é a Interdição Judicial?
De acordo com a advogada Camila Monzani Gozzi, a interdição é um processo judicial que atesta a incapacidade de uma pessoa em expressar sua vontade. Após essa decisão, a Justiça nomeia um curador para representá-la em atos civis e administrar seus bens.
O termo 'interdição' foi em grande parte substituído por 'curatela' com a implementação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando reduzir o estigma associado à palavra. Contudo, ambos os termos ainda são utilizados no contexto jurídico.
Quando a Interdição é Necessária?
A curatela é solicitada quando uma pessoa não consegue gerir sua vida sem ajuda, seja devido a doenças como Alzheimer ou demência, ou situações inesperadas como um coma. O Código Civil também prevê a interdição em casos de dependência química grave.
A medida é considerada excepcional e exige provas robustas da incapacidade, como laudos médicos detalhados, antes de ser decretada.
Como Funciona o Processo de Interdição?
O processo de interdição envolve três etapas: a apresentação de uma petição inicial com laudos que comprovem a incapacidade, uma entrevista com a pessoa a ser interditada e a realização de uma perícia. Com base nas avaliações, o juiz decide sobre a curatela.
No caso de Fernando Henrique Cardoso, a petição foi protocolada por seus filhos e deferida pela juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, com validade provisória para atos de gestão patrimonial.
Quem Pode Pedir uma Interdição?
A lei especifica quem pode solicitar a interdição: cônjuges, parentes, tutores, representantes de instituições onde a pessoa esteja internada e membros do Ministério Público. A relação deve ser comprovada no momento do pedido.
Poderes do Curador e Direitos do Interditado
O curador representa o interditado em atos patrimoniais, como negociações e administração de bens. Para decisões significativas, como a venda de um imóvel, é necessária autorização judicial. O curador deve prestar contas periodicamente ao juiz.
Entretanto, a curatela não pode abranger aspectos pessoais ou existenciais. O interditado mantém direitos à saúde, integridade física e convivência familiar, e a existência de uma doença mental não implica incapacidade total.
A Interdição é Reversível?
Sim, a curatela deve ser reavaliada sempre que as circunstâncias mudarem. Se a condição que motivou a interdição for revertida, qualquer interessado pode solicitar ao juiz o levantamento da curatela.
A lei determina que a curatela deve ser proporcional e durar o menor tempo possível, sendo mantida apenas enquanto necessário.
