A Paraíba sancionou a Lei 14.273/2026, que estabelece o Dia do Veterano da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. A data, que será celebrada anualmente em 10 de outubro, integra o Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Segundo a nova legislação, o Comando-Geral da Polícia Militar e o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar são responsáveis pela organização das comemorações. Eles poderão realizar solenidades, homenagens, campanhas institucionais e outras iniciativas que visem valorizar os veteranos.
A lei define veterano como o militar estadual que está na reserva remunerada ou reformado e que tenha atuado na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros da Paraíba.
A publicação da Lei 14.273/2026 ocorreu na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10), e a norma já está em vigor.
