O advogado Olímpio Rocha, em representação ao candidato a deputado estadual Ulisses Barbosa, protocolou uma impugnação ao registro da candidatura da senadora Daniella Ribeiro à primeira suplência de senador na chapa de Nabor Wanderley.
A impugnação se baseia no artigo 14, § 7º, da Constituição Federal, que estabelece a inelegibilidade reflexa de parentes de chefes do Poder Executivo em sua jurisdição. Daniella Ribeiro é mãe do atual governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, que busca a reeleição.
Segundo a argumentação, por ser parente em primeiro grau do governador, Daniella é considerada inelegível na Paraíba, exceto na situação em que já ocupa um cargo eletivo e concorre à reeleição.
Atualmente, Daniella exerce o mandato de senadora, mas não está concorrendo à reeleição para esse cargo. Ela foi registrada como primeira suplente de Nabor Wanderley, o que, segundo a impugnação, é uma distinção jurídica importante.
Olímpio Rocha argumenta que a Constituição é clara ao afirmar que parentes do governador são inelegíveis, exceto quando já são titulares de mandato e buscam a reeleição.
Daniella é senadora, mas não está concorrendo à reeleição como senadora
, afirma.
A impugnação também ressalta que a exceção constitucional não pode ser ampliada para permitir que um parente do governador concorra a um cargo diferente daquele para o qual foi eleito.
A suplência de senador não é reeleição para o mandato de senadora
, completa Olímpio.
A Justiça Eleitoral agora analisará a aplicação do artigo 14, § 7º, da Constituição ao registro da candidatura de Daniella Ribeiro. Olímpio Rocha enfatiza que a questão é relevante não apenas para a eleição na Paraíba, mas para a interpretação das regras que visam evitar a perpetuação de grupos familiares no poder político.
Estamos pedindo que a Constituição seja aplicada. Existe uma regra geral de inelegibilidade para os parentes do governador e uma exceção específica para a reeleição. Daniella não é candidata à reeleição, mas a primeira suplente de Nabor Wanderley
, conclui.
