O vereador Ícaro Chaves, do Podemos, expressou seu descontentamento com a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que suspendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cagepa, criada para investigar questões relacionadas ao saneamento em João Pessoa. Chaves criticou a postura de vereadores que, após assinarem o requerimento de instalação da CPI, recorreram à Justiça para questionar sua legalidade.
A ação foi movida pelos vereadores Zezinho Botafogo, do PSB, e Fábio Carneiro, do Solidariedade. Segundo Chaves, a decisão judicial interrompe temporariamente as investigações, mas não elimina a necessidade de discutir os problemas de saneamento e o despejo de esgoto na capital paraibana.
Eles entraram com um recurso contra a própria assinatura deles — afirmou.
O vereador informou que a Câmara Municipal de João Pessoa deve recorrer da decisão por meio de sua Procuradoria Jurídica, com o objetivo de garantir a continuidade das investigações. Chaves destacou a importância de manter o debate sobre os serviços prestados pela Cagepa e buscar esclarecimentos para a população.
Nós teremos, obviamente, prazo para recorrer junto com a Câmara Municipal de João Pessoa, com a procuradoria e o advogado Rodrigo Farias — disse.
A CPI da Cagepa foi criada para investigar o despejo de efluentes e esgoto no litoral da cidade. No entanto, a Justiça considerou que a Câmara Municipal não possui competência para investigar a gestão interna da estatal e apontou a falta de um fato determinado no requerimento que deu origem à comissão.
