O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação do projeto de lei que visa a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 ocorrerá nesta terça-feira, 16. A proposta, enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é considerada prioritária para liberar a pauta legislativa, que está bloqueada devido ao regime de urgência constitucional.
As declarações de Motta foram feitas durante uma entrevista ao programa CBN Cotidiano, da rádio CBN Paraíba, enquanto participava da inauguração da nova sede da OAB-PB, em João Pessoa. Ele ressaltou a necessidade de votar o projeto para restabelecer o fluxo normal de trabalho na Câmara, uma vez que o texto não foi apreciado dentro do prazo de 45 dias estipulado pela Constituição.
Atualmente, a Câmara está impedida de analisar projetos de lei ordinários, podendo deliberar apenas sobre Propostas de Emenda à Constituição (PECs), decretos legislativos e requerimentos de urgência. Essa situação levou a Mesa Diretora a priorizar a votação do projeto para destrancar a pauta.
Hugo Motta também destacou que a Câmara já concluiu a análise da PEC relacionada à redução da jornada de trabalho e pediu agilidade na tramitação da proposta no Senado.
Esperamos que o Senado possa agilizar a tramitação da PEC que nós já aprovamos — afirmou.
A proposta em questão prevê a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo os salários e assegurando dois dias de descanso por semana. Para Motta, essa medida representa um avanço nas condições de trabalho e reflete os entendimentos entre o governo, representantes dos trabalhadores e setores produtivos.
Apesar da aprovação da PEC pela Câmara e do envio do texto ao Senado, a tramitação do projeto de lei ainda precisa ser concluída para que a pauta seja liberada para novas deliberações. A votação de amanhã é vista como crucial para esse processo.
Antes da votação em plenário, Hugo Motta convocou uma reunião de líderes partidários para as 14h desta terça-feira, que contará com a presença do relator da matéria, deputado Léo Prates (Republicanos-BA). O objetivo do encontro é alinhar as bancadas e buscar consenso para uma votação tranquila.
