Em antecipação à audiência pública sobre uma investigação que pode resultar em uma taxação de 25% sobre produtos brasileiros, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou, na semana passada, um documento ao USTR, representante comercial dos Estados Unidos, contestando as acusações de práticas comerciais "irrazoáveis".
O documento, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, refuta as alegações de que o Brasil estaria adotando práticas desleais de comércio, citando o sistema de pagamentos Pix e a questão do desmatamento ilegal. O governo brasileiro argumenta que o USTR confunde divergências políticas com questões internas do país, utilizando-as como justificativas para alegar que o comércio dos EUA estaria sendo prejudicado.
Isso é insuficiente para justificar uma ação sob a Seção 301
, afirma o documento. Embora o governo brasileiro não participe da audiência, representantes da indústria e do agronegócio do país estarão presentes para expressar suas preocupações sobre os impactos econômicos que as tarifas poderiam causar.
O governo também contesta as acusações relacionadas ao Pix, afirmando que a criação do sistema não restringiu o acesso de outras empresas de pagamento ao mercado brasileiro. O documento menciona que empresas como Google Pay e Visa obtiveram autorização para operar no ecossistema do Pix, contradizendo a ideia de que o sistema favorece apenas empresas nacionais.
Além disso, o governo defende a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que as decisões judiciais não são arbitrárias ou discriminatórias. O documento destaca que qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita ao mesmo processo judicial, sem tratamento diferenciado.
A investigação do USTR, que se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, foi concluída em junho e acusa o Brasil de práticas desleais. O governo Lula vê motivações políticas por trás das tarifas, associando a família Bolsonaro, em especial os irmãos Flávio e Eduardo, à pressão sobre a administração atual.
