O governo federal anunciou um decreto que amplia as penalidades para maus-tratos a animais no Brasil. A nova norma, publicada na última sexta-feira, atualiza as regras sobre infrações ambientais e aumenta significativamente os valores das multas para quem comete atos de violência ou negligência.
Intitulado "Justiça por Orelha", o decreto faz referência ao caso de um cão comunitário que foi morto após sofrer agressões em Florianópolis, no início deste ano. Embora o laudo pericial não tenha identificado a causa da morte, não descartou a possibilidade de trauma.
Com a nova legislação, as multas variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, dependendo da gravidade da conduta e das consequências para o animal. Anteriormente, os valores eram de R$ 500 a R$ 3.000.
Em casos mais graves, como morte ou sofrimento intenso, as multas podem chegar a R$ 1 milhão. As autoridades ambientais serão responsáveis por definir o valor final, considerando fatores como reincidência e grau de crueldade.
O decreto altera a regulamentação da Lei de Crimes Ambientais e visa tornar mais efetivas as sanções administrativas contra a crueldade animal. A fiscalização ficará a cargo de órgãos ambientais, que poderão autuar infratores.
O cão Orelha, que vivia na Praia Brava e era alimentado por moradores, foi encontrado ferido em janeiro e não sobreviveu. O caso gerou grande repercussão nas redes sociais e protestos em várias cidades, com organizações de defesa animal exigindo punições mais severas.
A repercussão do incidente levou o governo a considerar mudanças nas regras de punição, uma vez que os valores anteriores eram considerados defasados e ineficazes. O decreto também estabelece critérios para avaliar a gravidade das infrações, levando em conta o sofrimento do animal e a possibilidade de reincidência.
A responsabilização administrativa por maus-tratos é independente da esfera criminal, que já prevê punições para esses atos. Desde 2020, a legislação brasileira estabelece penas de reclusão de dois a cinco anos, além de multas e proibição de guarda de animais.
