O Governo da Paraíba lançou, nesta segunda-feira (15), a campanha
Paraíba com Fogos Sem Barulho – Comemoração Combina com Respeito
. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido, além de incentivar a adoção de alternativas que respeitem o bem-estar animal e a saúde pública durante as festividades juninas e os jogos da Copa do Mundo.
Coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pela Secretaria Executiva da Proteção Animal (Sepa), a campanha conta com a parceria do Ministério Público da Paraíba (MPPB), do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e do Batalhão Especializado em Policiamento Ambiental (BPMA).
O evento de lançamento ocorreu no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), em João Pessoa, e reuniu representantes de órgãos públicos e entidades parceiras. Durante a cerimônia, foi apresentado um vídeo que destaca os problemas causados pelo barulho dos fogos, além de serem anunciadas blitzes educativas e ações de fiscalização.
A campanha também visa reforçar a Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe a fabricação, comercialização, guarda, transporte e utilização de fogos de artifício com estampido em todo o estado. Essa legislação busca proteger não apenas os animais, mas também pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e pacientes hospitalizados, que são sensíveis ao excesso de ruído.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adroilzo Fonseca, enfatizou que a campanha vai além da divulgação da lei, propondo uma reflexão sobre o impacto do barulho na vida de pessoas e animais.
Comemorar é importante, mas o respeito deve estar presente em todas as celebrações — afirmou.
Ítalo Oliveira, secretário executivo da Proteção Animal, destacou a importância da fiscalização e do engajamento da população no combate ao uso irregular de fogos com estampido. Ele ressaltou que a efetividade da fiscalização depende da confiança da população nas ações dos órgãos responsáveis.
Andrei Guedes, representante do CRMV-PB, alertou sobre os transtornos que os fogos com estampido causam aos animais, mencionando o aumento de casos de fuga e acidentes envolvendo animais durante esse período.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MPPB, destacou o caráter preventivo da campanha, enfatizando a importância da conscientização. Ela afirmou que o objetivo é evitar punições, mas que medidas serão tomadas caso a legislação seja descumprida.
A campanha também informa sobre as penalidades para quem não cumprir a legislação, que podem incluir multas de até R$ 29.416,00 para pessoas jurídicas. Com o lema "Comemoração Combina com Respeito", a iniciativa busca promover festas mais inclusivas e seguras, preservando as tradições sem causar sofrimento aos animais.
