Nesta quarta-feira (10), o diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Marcus Alves, esteve presente no Congresso Nacional para o lançamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/26, que trata da Reforma Tributária. A proposta visa assegurar a continuidade das leis estaduais e municipais que incentivam a Cultura e o Esporte após a implementação da reforma.
Alves destacou a importância da PEC da Cultura, como tem sido chamada, afirmando que os municípios, incluindo João Pessoa, necessitam de mecanismos legais e políticos que possam compensar as perdas orçamentárias que a reforma tributária poderá acarretar.
Não nos opomos à Reforma Tributária, mas é essencial que o Brasil desenvolva formas de compensar as perdas orçamentárias que muitos municípios enfrentarão, especialmente em relação a projetos que dependem de incentivos fiscais — explicou.
O gestor participou do evento ao lado de artistas, como o ator Marcos Frota, atletas, o presidente da Fundação Itaú, Eduardo Saron, e parlamentares, todos com o objetivo de fortalecer a política cultural e garantir que os municípios continuem a receber recursos de fontes além do financiamento privado.
A PEC, proposta pelo deputado federal Reginaldo Lopes, busca criar salvaguardas jurídicas que assegurem a manutenção dos mecanismos de fomento indireto em estados e municípios durante a transição fiscal. Lopes enfatizou que a proposta é crucial para preservar o apoio à cultura e ao esporte, mesmo com as mudanças que ocorrerão a partir de 2027.
A reforma tributária prevê a unificação de impostos em um novo modelo, que incluirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O objetivo é eliminar distorções do atual sistema tributário.
Com 192 assinaturas já coletadas, a PEC superou o mínimo necessário para iniciar a tramitação. O próximo passo envolve a construção de consensos em reuniões com a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O evento contou ainda com a presença do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha, do presidente da Funarte, Leonardo Lessa, e do assessor especial do Gabinete da Ministra da Cultura, Carlos Paiva, além de outros representantes do setor cultural e esportivo.
