A decisão que embasou a Operação Juros Zero, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na manha desta sexta-feira (19/6), aponta que o modelo investigado no Distrito Federal teria ultrapassado as fronteiras locais e servido de base para uma estrutura semelhante adotada posteriormente em um programa federal ligado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Segundo o documento obtido pela coluna, os investigadores afirmam que a prática
teve origem no Distrito Federal e posterior efeito paralelo na esfera federal
, em referência ao programa Meu INSS Vale+, operado pela PicPay e estruturado, segundo o MP, sob o mesmo modelo jurídico-financeiro utilizado no DF. Leia também Mirelle PinheiroJustiça bloqueia R$ 90 milhões do PicPay por fraude na folha do GDF Mirelle PinheiroNey Ferraz e Paulo Henrique são alvo do MP por fraude na folha do GDF Mirelle PinheiroMPDFT faz operação no BRB, GDF e PicPay por fraude contra servidores A Operação Juros Zero apura a existência de um esquema que teria transformado a folha de pagamento dos servidores distritais em uma fonte de ganhos ilegais.De acordo com o Ministério Público, a estrutura envolvia a criação de mecanismos normativos, descontos em folha, cobrança de juros disfarçados de taxas e falhas deliberadas na fiscalização.Em nota, a Secretaria de Economia do DF confirmou as buscas na sede da Pasta e disse que está colaborando com as investigações. O PicPay nega qualquer irregularidade. Os demais alvos ainda não se manifestaram. O espaço segue aberto.5 imagensFechar modal.1 de 5A Operação Juros Zero investiga um suposto esquema de fraudes na folha de pagamento dos servidores públicos do Distrito FederalBRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto2 de 5Entre os alvos da operação estão o Banco de Brasília (BRB), a BRB Serviços S.A., a Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), o PicPay e associações ligadas ao casoBRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto3 de 5A ação é conduzida pela Vice-Procuradoria-Geral de Justiça, pela Promotoria de Defesa do Consumidor e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto4 de 5As medidas também atingem atuais e ex-dirigentes das instituições investigadas. Entre eles estão Ney Ferraz Júnior e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, que está presoBRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto5 de 5O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (19/6), a Operação Juros Zero para investigar suposto esquema de fraudes na folha de pagamento dos servidores públicos do Distrito FederalBRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFotoOs promotores sustentam que a engrenagem começou a ser construída ainda em 2020 e ganhou força em 2024, quando um decreto do Governo do Distrito Federal criou uma modalidade de desconto para operações classificadas como “sem cobrança de juros”.Na prática, porém, o MP afirma que a chamada “taxa de antecipação” cobrada dos servidores tinha natureza econômica equivalente a juros.Na decisão, o MPDFT destaca que o mesmo formato teria sido reproduzido na esfera federal, em uma estrutura semelhante vinculada ao programa Meu INSS Vale+, também operado pela PicPay.O documento cita ainda que o diretor da empresa Eduardo Chedid Simões já havia sido indiciado pela CPMI dos Descontos Indevidos do INSS em investigação sobre esquema semelhante de retenções indevidas contra beneficiários federais.A Juros Zero cumpriu 50 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Paraná.Entre os alvos estão o Banco de Brasília (BRB), a BRB Serviços, a Secretaria de Economia do DF, o Iprev-DF, a PicPay e atuais e ex-dirigentes, como o ex-secretário de Economia Ney Ferraz Júnior e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, preso desde abril no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.A investigação apura suspeitas de organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, inserção de dados falsos em sistemas públicos, crimes contra a economia popular e publicidade enganosa.O outro ladoSobre a operação desta sexta, a Secretaria de Economia destacou, em nota, que o MP, com o apoio da Polícia Civil do DF (PCDF), fez busca e apreensão relacionada a equipamentos utilizados por alguns servidores da Pasta no âmbito de investigação que apura fatos relacionados a acordos para concessão de empréstimos consignados firmados em período anterior. “A Secretaria esclarece que a investigação tem como objeto a conduta de agentes públicos e não a atuação institucional da Pasta”.Destacou ainda que está colaborando integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação, garantindo pleno acesso às instalações e prestando todo o apoio necessário para o cumprimento das diligências e a coleta dos materiais solicitados.Em nota, o PicPay diz que não reconhece qualquer irregularidade nas operações mencionadas e rejeita a alegação de cobrança indevida. Além disso, ressalta que “seus produtos e serviços são estruturados e ofertados em conformidade com as normas vigentes e submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão”.Acrescenta que o valor antecipado era disponibilizado no próprio cartão do cliente, depois de feita a solicitação por ele mesmo no aplicativo, sem intermediários ou associações e sem cobrança nessa modalidade. A empresa seguirá colaborando plenamente com as autoridades competentes e está confiante de que quaisquer esclarecimentos necessários confirmarão a regularidade de sua atuação.O BRB informou que não tem contrato com a PicPay no contexto da operação realizada na manhã de hoje (19).“O Banco não exerce ingerência sobre a contratação, as condições financeiras e o relacionamento entre servidor e a PicPay, a instituição de pagamento responsável pela oferta dos serviços. Quanto aos empréstimos consignados firmados diretamente com o Banco, o BRB observa rigorosamente as margens e os limites estabelecidos pela legislação.”A instituição esclarece ainda que a BRB Serviços não participa do fluxo de lançamento das consignações em relação a PicPay.
