Desde a suspensão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em 2021, uma parcela significativa da população brasileira tem se deparado com um cenário de desamparo após acidentes de trânsito. O que antes representava um amparo financeiro vital para cobrir despesas médicas e auxiliar na manutenção da renda, hoje se traduz em desafios intransponíveis para muitas famílias, especialmente aquelas de baixa renda, que se veem desprovidas de qualquer indenização para lidar com as severas consequências físicas e econômicas dos sinistros.
O Vazio Deixado pelo DPVAT: Um Amparo Essencial Interrompido
Instituído para oferecer cobertura em casos de morte, invalidez permanente ou despesas médicas e hospitalares, o DPVAT era um seguro obrigatório que se consolidou como uma das principais redes de apoio às vítimas de acidentes de trânsito. Embora a cobrança tenha sido suspensa pelo Congresso Nacional e, a partir de 2021, não haja mais indenização para acidentes ocorridos nesse período, o impacto da sua atuação pode ser mensurado pelos dados históricos. Entre janeiro de 2021 e novembro de 2023, foram registrados 1.597.966 pedidos de indenização referentes a acidentes anteriores à suspensão, resultando em 988,2 mil pagamentos que beneficiaram 857,2 mil pessoas, totalizando mais de R$ 3,7 bilhões desembolsados pela Caixa, então responsável pelo benefício.
A Dura Realidade das Vítimas: Relatos de Quem Sente o Impacto
A ausência do DPVAT se manifesta de forma cruel na vida de cidadãos comuns, cujas rotinas são abruptamente interrompidas por acidentes. Relatos de vítimas demonstram a urgência de um mecanismo de proteção que atualmente não existe, deixando-as em uma situação de vulnerabilidade extrema.
O Caminho da Padaria Interrompido: O Caso de Gilson dos Santos
Em Campina Grande, o pescador Gilson dos Santos experimentou na pele o drama do desamparo. Após um acidente ao sair da padaria, onde um motociclista tentou desviar de um caminhão e colidiu com sua moto, Gilson fraturou o fêmur. Quase um ano depois, ele ainda sofre com dores intensas que o impedem até mesmo de realizar atividades básicas, como ir ao banheiro, e o mantêm afastado de seu trabalho, comprometendo sua subsistência e de sua família.
Da Missa ao Desamparo: A História de Marlene Gomes e Francisco Mamede
De forma semelhante, a dona de casa Marlene Gomes viu sua vida virar de cabeça para baixo quando, a caminho da missa na garupa da moto de seu primo, Francisco Mamede, foi atingida por um carro em fuga. As graves sequelas a impossibilitam de trabalhar, e Marlene, que era a principal provedora de seu lar, vive agora de aluguel e sem renda. Francisco, que acordou no hospital após ser socorrido pelo SAMU, lamenta o fato de que, diante do acidente, “não fomos indenizados por nada”, ressaltando a impotência frente à falta de amparo para os custos e as perdas geradas.
O Cenário Nacional e o Alerta dos Especialistas
O impacto da ausência do seguro é sentido em diversas esferas, como na saúde pública. Na Paraíba, por exemplo, o Hospital de Trauma de João Pessoa atendeu mais de 8 mil vítimas de acidentes de trânsito em um período recente, com as motocicletas respondendo por impressionantes 79% dessas ocorrências, evidenciando a alta frequência desse tipo de sinistro. O procurador de seguros Carlos Veras alerta para a correlação direta entre o aumento da frota de veículos e o número crescente de acidentes. Para ele, a retirada do DPVAT deixou muitas vítimas sem a assistência necessária, forçando-as a recorrer à Previdência Social. No entanto, o sistema previdenciário, além de burocrático, não possui a mesma abrangência nem agilidade que o DPVAT oferecia, resultando em longas esperas e na incapacidade de atender a todas as necessidades daqueles que, de uma hora para outra, veem suas vidas desestruturadas.
Tentativas de Retomada e o Futuro Incerto
Diante da lacuna de proteção, o governo federal tentou, em 2024, retomar a cobrança de um seguro similar, que seria denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), com previsão de retorno em 2025. A proposta chegou a ser aprovada no Congresso pela equipe econômica. Contudo, a falta de apoio dos governadores inviabilizou a iniciativa, levando o Planalto a abandonar a ideia. Isso mantém a situação atual, onde vítimas de acidentes ocorridos a partir de 2021 permanecem desassistidas, ao contrário daquelas que sofreram acidentes até 2020 e ainda podem pleitear o pagamento do antigo DPVAT.
A suspensão do DPVAT revelou uma grave fragilidade social e econômica, expondo milhares de famílias a um futuro incerto após tragédias no trânsito. Enquanto a frota de veículos e o número de acidentes continuam a crescer, a ausência de um mecanismo de amparo eficaz e acessível persiste, deixando um legado de dor, dificuldades financeiras e o clamor por uma solução que restaure a dignidade e o suporte a quem mais precisa.
Fonte: https://g1.globo.com
