O Farmácia Popular é reconhecido não apenas como um programa de saúde, mas também como uma política de proteção da renda das famílias. Para muitos brasileiros, os custos com medicamentos de uso contínuo se enquadram no que a OMS e o Banco Mundial definem como gasto catastrófico em saúde.
Essa conclusão foi apresentada em uma nota técnica do Made, da USP, em colaboração com o Grupo de Estudos em Economia da Saúde e Criminalidade da UFMG. Os pesquisadores analisaram dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE para avaliar os gastos das famílias com os itens cobertos pelo programa, que incluem medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, colesterol alto, além de anticoncepcionais, absorventes e fraldas geriátricas.
Embora, em média, o impacto financeiro seja pequeno, com metade das famílias gastando até 0,7% da renda total, a situação se agrava para os 5% das famílias com maior comprometimento, que chegam a gastar 12,6% da renda total. Quando se considera a renda disponível, esses produtos consomem 45,8%.
Cerca de 1,14 milhão de famílias gastam mais de 10% da renda com itens cobertos pelo programa, superando o limite do indicador de gasto catastrófico da ONU. A economista Monica Viegas Andrade, coordenadora da nota técnica, destaca que essas famílias já ultrapassam esse limiar apenas com gastos com itens do programa, sem incluir consultas e exames.
O estudo revela que o peso financeiro recai principalmente sobre as famílias mais pobres. As famílias dos 10% de menor renda representam 16% do grupo mais onerado, enquanto apenas 2,6% pertencem aos 10% mais ricos. As famílias de menor renda comprometem 15,7% da renda total com esses produtos, em comparação a 10,3% das mais ricas.
Entre as famílias de menor renda, os itens cobertos pelo programa representam cerca de um quarto de todo o gasto com saúde. Os absorventes são os produtos mais adquiridos, com 42% das famílias do décimo inferior registrando esse gasto. Para as famílias acima do quinto décimo, os medicamentos para hipertensão são os mais comuns.
Os dados analisados são de 2017-2018, período em que ainda havia copagamento para alguns itens. A gratuidade total foi implementada em fevereiro de 2025. A pesquisadora observa que não é possível determinar quantas famílias deixaram de ter gastos catastróficos desde então, mas acredita que a mudança beneficiará mais os pobres.
O número de usuários do programa, que caiu de 9,96 milhões em 2016 para 7,98 milhões em 2020, voltou a crescer, alcançando 12,91 milhões em 2026. Andrade ressalta que a vulnerabilidade dos mais pobres pode ser ainda maior, pois a análise considera apenas aqueles que conseguiram adquirir os medicamentos.
A POF revelou que 14,4% das famílias relataram necessidade de medicamentos não atendida, e 19,6% mencionaram necessidade de serviços de saúde não atendida. Os 20% mais ricos têm 48% menos chances de ficar sem o remédio necessário em comparação aos 20% mais pobres.
Andrade cita estudos que mostram que o custo dos tratamentos impacta diretamente o acesso. Quando os custos aumentaram em 2009, o uso do programa diminuiu. Em contrapartida, a gratuidade de alguns medicamentos em 2011 resultou em maior acesso e regularidade nas retiradas.
Uma análise de dados municipais entre 2003 e 2016 associou a expansão do programa a uma redução média anual de 27,6% nas internações e de 8% nas mortes por hipertensão e diabetes. Portanto, cortes no Farmácia Popular podem acarretar custos elevados no futuro para o SUS.
Diante da definição anual do financiamento no orçamento federal, Andrade defende a necessidade de mecanismos de proteção. Ela também aponta a ausência de cobertura para transtornos mentais, citando dados do Ministério da Previdência Social sobre afastamentos do trabalho por esses transtornos.
A economista sugere a inclusão de antidepressivos e estabilizadores de humor no programa, considerando seu alto custo e a necessidade entre as famílias de menor renda.
