O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, para participar de uma sessão da 2ª Câmara agendada para 7 de julho de 2026. O objetivo é julgar uma denúncia relacionada ao concurso público realizado pelo município em 2023.
A denúncia foi apresentada por farmacêuticos locais e questiona a realização de contratações temporárias durante a vigência do concurso público nº 001/2018, que supostamente preteriram candidatos aprovados. O parecer do Ministério Público de Contas aponta que essa prática violaria princípios constitucionais, como legalidade e impessoalidade, além de desrespeitar as normas do concurso público.
O TCE-PB enfatiza que a responsabilidade pelas irregularidades não se limita apenas aos delegados de competência, mas também recai sobre o gestor que supervisiona e autoriza os atos administrativos. A Corte determinou que o quadro de pessoal do município seja regularizado, com a contratação dos aprovados no concurso e a diminuição das contratações temporárias irregulares, sob pena de multa e outras sanções administrativas.
A sessão de julgamento será crucial para avaliar a validade das irregularidades apontadas, levando em conta tanto os argumentos da defesa quanto o parecer do MPC, que sugere a aplicação de multa ao ex-prefeito e a necessidade de ajustes imediatos na gestão de pessoal.
