O ex-prefeito de Nova Olinda, no Sertão da Paraíba, Diogo Richelli Rosas, foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a apresentar defesa sobre uma série de irregularidades identificadas na prestação de contas referente ao exercício de 2024. A intimação foi publicada na edição desta quarta-feira (16) do Diário Eletrônico do TCE-PB, e o prazo para manifestação vai até o mês de agosto.
Entre os pontos mais graves apontados pela auditoria do TCE-PB está o déficit orçamentário de R$ 2.675.991,68, valor que representa a diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas pela gestão. O município encerrou o ano sem recursos suficientes em caixa para cobrir compromissos de curto prazo, o que pode configurar descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Caixa insuficiente para pagamentos imediatos
De acordo com o relatório técnico, a Prefeitura de Nova Olinda contava com R$ 1.640.214,58 em saldos bancários, enquanto as obrigações imediatas — como restos a pagar — somavam R$ 2.322.816,93, resultando em um saldo negativo de R$ 1.338.806,92. Isso fere o artigo 42 da LRF, que exige que os gestores públicos deixem recursos suficientes para arcar com despesas no último ano de mandato.
Uso irregular de recursos estaduais
Outro ponto crítico apontado pela auditoria foi a aplicação irregular de recursos de transferências especiais do Estado. Dos R$ 200.162,25 recebidos, 100% foram utilizados em despesas correntes, como custeio e folha de pagamento, o que contraria o artigo 166-A da Constituição Federal, que exige que pelo menos 70% desses recursos sejam aplicados em despesas de capital, ou seja, investimentos em obras, infraestrutura e aquisição de bens permanentes.
Débito com a Previdência
A auditoria também revelou que o ex-prefeito deixou de recolher R$ 1.359.227,38 em contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O valor total estimado da dívida é de R$ 1.635.592,79, mas apenas R$ 276.365,41 foi efetivamente quitado. O não recolhimento dessas obrigações compromete a regularidade previdenciária do município e pode acarretar sanções.
Defesa e possíveis consequências
Com a intimação publicada, Diogo Richelli Rosas terá até agosto para apresentar sua defesa junto ao TCE-PB. Caso as irregularidades sejam confirmadas sem justificativas adequadas, o ex-gestor poderá sofrer sanções administrativas, ter suas contas reprovadas e até ser incluído em listas de inelegíveis, comprometendo eventual retorno à vida pública.
O TCE-PB segue analisando o processo e deve emitir parecer técnico final após a análise da defesa. O caso segue em fase de apuração, mas já repercute fortemente na política local.
Por Redação
