A Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Refino, que investiga o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por supostamente utilizar a estrutura do estado para facilitar atividades criminosas atribuídas ao empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit.
As investigações revelam que altos funcionários públicos teriam recebido mais de R$ 300 mil mensais para facilitar processos relacionados ao grupo. Um fiscal de rendas é acusado de ter acumulado propinas superiores a R$ 12 milhões nos últimos anos.
A PF afirma que a conivência e a criação de um ambiente favorável à organização criminosa liderada por Magro refletem a união do crime organizado com figuras influentes na política fluminense, incluindo o então chefe do Poder Executivo.
Em resposta, a defesa de Castro expressou surpresa com a operação, afirmando que o ex-governador está à disposição da Justiça e que sua gestão seguiu rigorosamente as normas legais, especialmente em relação à política de incentivos fiscais do estado.
A defesa também destacou que a gestão de Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos quitasse dívidas com o estado, totalizando quase R$ 1 bilhão, embora o parcelamento esteja atualmente suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A Refit e Magro negaram qualquer irregularidade, incluindo a falsificação de declarações fiscais. Castro, que renunciou ao cargo em março para evitar uma possível cassação pelo TSE, foi alvo de mandados de busca e apreensão na operação.
O governo de Castro é acusado de facilitar operações fraudulentas do grupo Refit e de obstruir investigações. Uma das leis aprovadas durante sua gestão, que parcelou R$ 9,5 bilhões em dívidas com descontos significativos, ficou conhecida como 'Lei Ricardo Magro'.
As investigações também indicam que outros órgãos estaduais colaboraram com o grupo, como o Inea, que teria renovado licenças de operação ambiental para a Refit, desconsiderando pareceres do Ibama.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) teria emitido pareceres favoráveis à Refit, tentando reverter a interdição da refinaria de Manguinhos pela ANP após a Operação Cadeia de Carbono.
Além disso, a PF acusa agentes da Polícia Civil do Rio de sabotarem investigações sobre irregularidades da Refit, adotando medidas que dificultaram a coleta de provas.
A PF destaca que, sob a liderança de Cláudio Castro, o estado direcionou esforços da máquina pública em benefício do conglomerado de Magro. O ex-secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, é apontado como uma figura central nesse esquema, favorecendo os negócios da Refit e dificultando a concorrência.
As investigações revelam que o conglomerado Refit e seus associados acumulam uma dívida de aproximadamente R$ 52 bilhões, sendo que 94% desse total, cerca de R$ 48,9 bilhões, estão concentrados na Refit.
