Durante o programa Direito ao Alcance de Todos, exibido na última segunda-feira (15), as estudantes Ana Lívia e Valquíria Teodósio discutiram os principais desafios e garantias do Direito do Consumidor, com foco nos riscos associados ao comércio eletrônico.
As apresentadoras alertaram sobre problemas comuns enfrentados pelos consumidores, como atrasos na entrega, golpes e publicidades enganosas, incluindo a prática conhecida como “metade do dobro” em promoções. Elas enfatizaram a importância de conhecer as ferramentas legais de proteção disponíveis.
Um dos pontos centrais do debate foi o Direito de Arrependimento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). As estudantes explicaram que o consumidor tem até sete dias após o recebimento do produto para desistir de compras realizadas pela internet ou telefone, mesmo que o item não apresente defeito. Nesses casos, a empresa deve devolver o valor integral, incluindo o frete, sem penalidades.
O programa também abordou a responsabilidade das empresas em relação a cobranças indevidas e falhas em serviços essenciais, como água, energia e internet. Foi esclarecido que cobranças duplicadas garantem ao consumidor o direito à devolução em dobro, e que serviços não solicitados são considerados amostras grátis. Além disso, a Lei Federal 14.015/2020 proíbe o corte de serviços essenciais por inadimplência em finais de semana, feriados e suas vésperas.
As estudantes reforçaram que a informação é a melhor defesa contra abusos no mercado. Elas recomendaram que os consumidores sempre registrem protocolos de atendimento, salvem prints de ofertas e guardem contratos como provas. Caso os canais de atendimento falhem, a orientação é recorrer a órgãos de defesa como o Procon ou a plataforma consumidor.gov.br.
Ana Lívia e Valquíria são graduandas do curso de Direito da UFCG, campus Sousa, e o programa Direito ao Alcance de Todos é uma iniciativa que demonstra o compromisso da instituição com a extensão universitária e o serviço à comunidade.
O programa é exibido toda segunda-feira na TV Diário do Sertão, às 16 horas, e a íntegra do episódio está disponível no canal oficial da emissora no YouTube e na plataforma Play Diário.
