O Ministério Público Federal (MPF) firmou um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e um aluno do curso de medicina. O estudante, que ingressou na instituição em 2016, ocupou uma vaga destinada a candidatos pretos, pardos ou indígenas sem atender aos requisitos do edital.
Pelo acordo, o aluno deverá pagar R$ 720 mil, parcelados em 100 vezes de R$ 7,2 mil, além de participar de um curso de letramento racial oferecido pela universidade. Os recursos arrecadados serão utilizados para financiar bolsas de estudo para estudantes negros do curso de medicina e para apoiar programas educativos que abordem relações étnico-raciais e o combate ao racismo estrutural.
O MPF destaca que este TAC é parte de uma estratégia mais ampla para corrigir desigualdades históricas na política de cotas da Unirio. Com este novo acordo, o total já comprometido em acordos anteriores ultrapassa R$ 2 milhões.
Os acordos anteriores incluem um firmado em dezembro de 2025 com uma estudante que também ocupou indevidamente uma vaga de cota racial, e outro em abril de 2026 com um estudante do mesmo curso, ambos com as mesmas condições de reparação financeira e participação em cursos de letramento racial.
Além disso, o MPF identificou um déficit histórico de docentes negros na Unirio. Para mitigar essa situação, a universidade se comprometeu a reservar 35% das vagas em futuros concursos para candidatos negros, até que a situação seja regularizada. A Unirio também adotará concursos unificados e novos critérios para a distribuição de vagas, visando garantir a efetividade das ações afirmativas.
