A defesa do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, protocolou uma nova petição no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), reiterando o pedido para que seu registro de candidatura a deputado estadual seja aprovado. Os advogados argumentam que a investigação que fundamentou a impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi encerrada sem evidências de ligação do vereador com atividades criminosas.
O MPE questionou o registro de Dinho em agosto, com base em elementos de um processo relacionado a investigações sobre a suposta influência de grupos criminosos nas eleições municipais de João Pessoa em 2024. Parte da documentação do caso permanece em segredo de Justiça.
A defesa destaca que Dinho não possui condenações judiciais e já havia apresentado as certidões exigidas pela legislação eleitoral no momento do pedido de registro. A nova petição busca reforçar essa defesa, enfatizando que o encerramento da investigação sem a identificação de vínculos com o crime organizado enfraquece os argumentos do MPE.
O Ministério Público, por sua vez, fundamenta sua impugnação no artigo 17 da Constituição Federal, que proíbe organizações partidárias de caráter paramilitar, e utiliza elementos de ação penal eleitoral relacionados às apurações das eleições de 2024. Em manifestação anterior, o MPE contestou os argumentos da defesa e reiterou o pedido de indeferimento do registro.
Atualmente, a candidatura de Dinho aguarda julgamento pela Justiça Eleitoral, sem que tenha sido indeferida até o momento. O processo está sob a relatoria do desembargador Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, que determinou que apenas as peças relacionadas ao processo em segredo de Justiça permaneçam sob sigilo, mantendo públicas as demais informações.
Enquanto aguarda a decisão do Tribunal, Dinho continua sua campanha. O calendário eleitoral estabelece que os pedidos de registro de candidatura, incluindo os impugnados, devem ser julgados pelas instâncias ordinárias da Justiça Eleitoral até 14 de setembro.
