A Policlínica Municipal Orcino Guedes, uma das principais unidades de saúde de Cajazeiras, está sob a ameaça de uma ação de despejo movida contra a Prefeitura. O processo, que tramita na 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, foi revelado nesta terça-feira (7) pelo portal O Protagonista PB.
Os proprietários do imóvel onde a policlínica está instalada alegam que o Município não cumpriu cláusulas do contrato de locação, especificamente em relação ao pagamento das despesas de energia elétrica. A ação, identificada pelo número 0803590-45.2026.8.15.0131, requer não apenas o despejo, mas também a cobrança dos valores devidos.
O imóvel, situado na Avenida Comandante Vital Rolim, foi alugado em janeiro de 2025 por meio do Contrato Administrativo nº 60031/2025, com um aluguel mensal de R$ 15 mil. Os proprietários alegam que a Prefeitura deixou de pagar R$ 21.443,10 referentes ao consumo de energia elétrica entre janeiro de 2025 e maio de 2026.
Além da cobrança dos valores devidos, os autores da ação pedem uma liminar que obrigue o Município a desocupar o imóvel em até 15 dias, com base na Lei do Inquilinato. Caso a liminar seja concedida, a transferência dos atendimentos da Policlínica para outro local poderá ser necessária.
O valor total da ação é de R$ 71.074,66, incluindo multas e honorários advocatícios. A petição inicial destaca que o contrato de locação estipulava que o Município deveria arcar com as despesas de energia elétrica, conforme medidores instalados no imóvel.
O processo foi distribuído em 23 de junho de 2026 e ainda não há decisão sobre o pedido de tutela de urgência. A reportagem se baseia nas informações contidas na petição inicial e em documentos públicos do processo.
Até o fechamento desta matéria, a prefeita Corrinha Delfino (PP) não havia se manifestado sobre a situação. O espaço permanece aberto para comentários da Prefeitura de Cajazeiras, da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria-Geral do Município.
