A Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Refino, que não se limita a empresários e ex-integrantes do governo do Rio de Janeiro, mas também atinge o desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). O magistrado já foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a suspeitas de conceder decisões consideradas "teratológicas" em favor da Refinaria de Manguinhos, atualmente conhecida como Grupo Refit.
A investigação da PF busca esclarecer um suposto esquema que envolve ocultação patrimonial, evasão de recursos ao exterior, fraudes fiscais e lavagem de dinheiro, com foco no conglomerado de combustíveis controlado pelo empresário Ricardo Magro, que foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol. Além de Guaraci Vianna, a operação também mira o ex-governador Cláudio Castro, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador-geral do Estado Renan Saad.
O CNJ determinou o afastamento imediato de Guaraci Vianna após identificar indícios de irregularidades em um agravo relacionado ao grupo investigado. O órgão apontou que o desembargador teria agido em "flagrante descumprimento
de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia suspendido o processo devido ao risco de
grave lesão à ordem pública" e à aparente ilegalidade das decisões anteriores.
Apesar da suspensão, Guaraci autorizou o avanço de medidas sensíveis no processo, incluindo a realização de uma perícia técnica no valor de R$ 3,9 milhões, permitindo o pagamento imediato de R$ 1,95 milhão sem consultar as partes envolvidas. A empresa escolhida para a perícia já havia sido questionada pela União por suposta parcialidade em relação à refinaria.
A Corregedoria Nacional de Justiça considerou as ações do desembargador como um esvaziamento dos efeitos da decisão do STJ e, por isso, decidiu pelo afastamento cautelar do magistrado de suas funções no TJRJ, além de proibi-lo de acessar as dependências do tribunal e fóruns. O CNJ também iniciou diligências para aprofundar as investigações e programou uma correição extraordinária no tribunal.
A investigação se insere em um contexto mais amplo de combate a fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, com o Grupo Refit sendo apontado pela Receita Federal como um dos maiores devedores tributários do Brasil, com dívidas que ultrapassam R$ 26 bilhões. A refinaria também está ligada a investigações da Operação Carbono Oculto, que investiga adulteração de combustíveis e fraudes fiscais bilionárias.
Na operação recente, a Justiça bloqueou cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros relacionados aos investigados e suspendeu as atividades econômicas das empresas envolvidas. A defesa do ex-governador Cláudio Castro se manifestou, afirmando que ele foi surpreendido pela operação e que está à disposição da Justiça para esclarecimentos, destacando que sua gestão foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos quitasse dívidas com o estado, totalizando quase R$ 1 bilhão.
