O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT), protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi motivado pela apreensão de uma pistola Glock em sua residência, revelada na última terça-feira (16/6).
Na petição, Farias argumenta que a presença da arma de fogo no local onde Bolsonaro cumpre sua pena domiciliar configura um descumprimento das condições estabelecidas para a medida.
A prisão domiciliar continua sendo prisão. A residência, enquanto durar a medida, não é apenas domicílio privado: é o espaço definido judicialmente para o cumprimento da custódia — afirmou.
O deputado destaca que a defesa de Bolsonaro reconheceu a existência da pistola Glock G17, calibre 9 milímetros, registrada em nome do ex-presidente, além de um carregador. O documento também menciona que a arma foi manuseada para verificar uma suposta falha e, em seguida, entregue a um militar para avaliação.
Farias questiona se um condenado em prisão domiciliar pode manter uma arma de fogo em seu local de custódia, ressaltando que a ausência de uma autorização expressa não justifica a permanência do armamento.
Se uma decisão restringe redes sociais, contatos e deslocamentos, é evidente que também não admite a permanência de arma de fogo no ambiente de cumprimento da pena
, argumentou.
Além de solicitar a revogação imediata da prisão domiciliar, o deputado pede que o ex-presidente seja transferido para a cela adaptada no Complexo da Papuda, conhecida como Papudinha. Farias também sugere que o episódio seja considerado um fator impeditivo para a renovação da medida ao final do prazo de 90 dias.
O caso da apreensão da arma ocorreu durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na segunda-feira (15/6), quando o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho foi abordado no Pistão Norte, em Taguatinga. Durante a abordagem, ele apresentou documentação referente ao porte funcional e informou aos policiais que a pistola pertencia a Bolsonaro, identificando-se como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O GSI, no entanto, esclareceu que não realiza a segurança de ex-presidentes, limitando sua atuação à capacitação e avaliação de servidores responsáveis pela segurança desses ex-mandatários. Em depoimento, o sargento afirmou que havia retirado a arma para realizar um reparo mecânico após identificar uma pane.
