O deputado estadual João Bosco Carneiro, do partido Republicanos, apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba uma proposta que visa a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Pedofilia. O projeto, identificado como nº 6.698/2026, tem como objetivo principal estabelecer um registro para indivíduos que tenham sido condenados por crimes de natureza sexual contra crianças e adolescentes.
O cadastro incluirá informações detalhadas sobre os condenados, como nome completo, fotografia atualizada, número de identificação, natureza do crime e dados da sentença judicial. Para garantir a proteção dos direitos individuais, o acesso a essas informações será restrito a órgãos como as polícias, o Ministério Público, o Poder Judiciário e os Conselhos Tutelares.
Na justificativa do projeto, Bosco Carneiro enfatiza a gravidade da violência sexual contra menores, considerando-a uma violação dos direitos humanos que demanda respostas eficazes do Estado. Ele ressalta que a proposta está fundamentada no artigo 227 da Constituição Federal, que assegura à criança e ao adolescente o direito à dignidade e à proteção contra toda forma de violência.
O deputado também destacou que a inclusão no cadastro respeitará a presunção de inocência, ocorrendo apenas após o esgotamento de todos os recursos judiciais. O projeto agora será analisado pelas comissões temáticas da Assembleia antes de ser submetido à votação em plenário. Caso seja aprovado e sancionado, o Poder Executivo terá um prazo de 120 dias para regulamentar a nova lei e determinar qual órgão de segurança pública ficará responsável pela administração e atualização dos dados.
A expectativa de Carneiro é que essa medida contribua para o fortalecimento da rede de proteção infantil e para a criação de um ambiente mais seguro em todo o estado da Paraíba.
