O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, de forma unânime, pela demissão de um promotor de Justiça de Santa Catarina. A medida foi tomada em resposta a investigações que revelaram desvio funcional, uso de documento falso e recebimento de vantagem indevida.
A decisão, anunciada na última terça-feira, classificou as ações do promotor como de 'natureza gravíssima'. Segundo o CNMP, ele teria atuado fora de sua jurisdição para beneficiar um réu em um processo penal, utilizando um documento falso para justificar sua atuação irregular.
Além disso, as investigações indicaram que o promotor recebeu vantagens indevidas e tentou ocultar esse benefício, dissimulando a propriedade de um veículo. Apesar da demissão, a medida não é imediata. O CNMP determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça de Santa Catarina inicie, em até 60 dias, uma ação civil para a perda definitiva do cargo, o que requer uma decisão judicial final.
O caso também está sendo analisado na esfera penal. O Ministério Público de Santa Catarina informou que já apresentou uma denúncia ao Tribunal de Justiça, embora o processo ainda não tenha sido recebido. O órgão está recorrendo da decisão. O nome do promotor não foi divulgado, e o caso permanece sob sigilo judicial.
