O advogado Júnior Moura concedeu uma entrevista para discutir a condenação de Hytalo José Santos Silva, conhecido como Hytalo Santos, e de Israel Natan Vicente, ambos sentenciados pela 2ª Vara Mista de Bayeux.
Hytalo Santos foi condenado a mais de 11 anos de reclusão, enquanto Israel Vicente recebeu uma pena superior a 8 anos. As condenações foram resultado da produção e divulgação de conteúdo com conotação sexual envolvendo adolescentes em plataformas digitais, com o objetivo de obter lucro. A sentença foi proferida pelo juiz Antonio Rudimacy Firmino de Sousa.
Durante a entrevista, Moura destacou que o processo ainda está sob segredo de justiça, o que limita a capacidade da defesa em participar do debate público sobre o caso. Ele explicou que apenas uma parte da denúncia e da sentença foi divulgada, sem que todo o conteúdo dos autos estivesse acessível.
O processo ainda se encontra sob segredo de justiça. O que veio a público foi apenas parte da denúncia e da sentença condenatória. A defesa gostaria que todo o processo fosse público, desde o início da investigação até esta decisão, para que as pessoas pudessem avaliar na sua completude, e não por trechos fora de contexto — afirmou o advogado.
Júnior Moura também comentou sobre o habeas corpus apresentado no caso, que, segundo ele, não aborda apenas o excesso de prazo, mas também a falta de requisitos para a manutenção da prisão preventiva. Ele citou uma decisão do desembargador João Benedito, relator do processo na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, que indicou que os fundamentos para a prisão preventiva não estariam mais presentes.
O advogado enfatizou:
O habeas corpus versava sobre excesso de prazo, mas também sobre a ausência de requisitos para a manutenção da prisão preventiva. O relator foi claro ao afastar esses requisitos.
Moura acrescentou que existem precedentes tanto no Tribunal de Justiça da Paraíba quanto no Superior Tribunal de Justiça que sustentam a posição de que não haveria prejuízo automático com a superveniência de novo título judicial.
A defesa informou que continuará a adotar as medidas cabíveis nas instâncias superiores, enquanto o caso segue tramitando na Justiça.
