A defesa do médico Fernando Paredes Cunha Lima protocolou um novo pedido para que ele cumpra sua pena em prisão domiciliar, alegando a necessidade de tratamento médico. A solicitação foi feita após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitar um recurso do Ministério Público que tentava revogar a autorização anterior para que o médico permanecesse em casa.
Na terça-feira (9), a Câmara Criminal do TJPB decidiu que a condição de saúde de Fernando Cunha Lima ainda justifica a manutenção da prisão domiciliar. O relator do caso, desembargador Ricardo Vital de Almeida, destacou que o sistema prisional não dispõe de estrutura adequada para fornecer o tratamento médico necessário ao condenado.
Antes de tomar essa decisão, a Justiça solicitou novas avaliações de profissionais do sistema penitenciário e informações da direção do presídio. Apesar da manutenção da prisão domiciliar, Fernando Cunha Lima foi levado de volta ao Presídio Especial do Valentina, em João Pessoa, na última sexta-feira (5), após o término do prazo de 180 dias da medida.
Após seu retorno ao presídio, os advogados do médico apresentaram um novo pedido na Vara de Execução Penal para que ele retorne ao regime domiciliar. Essa solicitação ainda está sob análise da Justiça.
Fernando Cunha Lima foi condenado por estupro de vulnerável, e sua pena foi aumentada de 22 anos, 5 meses e 2 dias para 32 anos e 17 dias em uma decisão do TJPB, proferida em 2 de junho. O caso continua em andamento na Justiça da Paraíba.
