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Decisão judicial no Afeganistão nega divórcio a mulher vítima de violência

Uma mulher no Afeganistão teve seu pedido de divórcio negado por um juiz que minimizou a violência doméstica. A nova lei permite espancamentos sem consequências severas.
Foto: Notícias ao Minuto Brasil

Recentemente, o governo talibã no Afeganistão oficializou a violência doméstica, permitindo que maridos agridam suas esposas sem punições, desde que não causem ferimentos graves. Essa mudança na legislação resultou na negativa de pedidos de divórcio por parte de mulheres que sofrem abusos.

Farzana, uma mulher que se identificou com um nome fictício, relatou ao The Guardian que seu marido a agredia e a humilhava regularmente. Após um episódio em que foi espancada por não conseguir cozinhar devido a uma doença, ela decidiu pedir o divórcio. No entanto, ao comparecer ao tribunal, seu pedido foi rejeitado.

O juiz questionou Farzana sobre a razão do divórcio, sugerindo que a violência não era motivo suficiente. Ele afirmou: 'Um pouco de raiva e umas surras não a vão matar', e a aconselhou a voltar para casa, desconsiderando suas queixas.

Após a decisão, Farzana foi forçada a retornar ao marido, que se tornou ainda mais agressivo. A ativista Shaharzad Akbar, da organização Rawadari, destacou que muitos casos semelhantes ocorrem no Afeganistão, onde as mulheres enfrentam a escolha entre viver em situações de violência ou buscar justiça em tribunais que frequentemente as reprovam.

A nova legislação afegã estabelece que apenas agressões que resultem em ferimentos graves são punidas, com penas de 15 dias de prisão para os agressores. Em contraste, abusos a animais recebem punições mais severas. Desde o retorno do regime talibã ao poder em 2021, as mulheres têm enfrentado restrições severas em suas liberdades e direitos.

A ativista Malala Yousafzai, vencedora do Prêmio Nobel da Paz, criticou o regime talibã, descrevendo-o como um sistema de segregação e domínio de gênero.

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