O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, em sua 2.554ª sessão ordinária, negar o recurso apresentado pelo prefeito de Conceição, Samuel Soares Lavor de Lacerda. O processo em questão envolve contratações temporárias de servidores públicos, originadas de uma denúncia que foi analisada pela Corte.
A sessão, que ocorreu de forma híbrida, contou com a presença do conselheiro Fábio Nogueira na presidência e a participação de outros conselheiros, incluindo Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luis Barbosa Diniz. Os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo também estiveram presentes, assim como a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Com a negativa do recurso, a decisão anterior do TCE-PB, que já havia se manifestado sobre as contratações temporárias no município, permanece em vigor. O julgamento reflete a atuação da Corte na supervisão da legalidade das contratações realizadas pelos municípios para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.
