O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira, que a suspensão da reprovação das contas de Tibério Limeira, ex-secretário de Desenvolvimento Humano e pré-candidato a deputado estadual pelo PSB, volta a ter validade. A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes.
Essa reviravolta ocorre após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ter mantido, no início do mês, a reprovação das contas de Tibério. Mendes argumentou que as decisões do TJPB desrespeitaram um entendimento anterior do STF, levando-o a cassar os julgamentos e restaurar os efeitos da decisão da Justiça de João Pessoa.
Julgo procedente a presente reclamação para cassar as decisões proferidas nos Agravos de Instrumento 0816032-48.2026.8.15.0000 e 0816380-66.2026.8.15.0000, por afronta à autoridade da decisão proferida por esta Corte na ADI 6.421, restabelecendo os efeitos da tutela de urgência concedida, na ação anulatória, pelo Juízo da Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Com essa decisão, a situação financeira de Tibério Limeira se torna mais favorável, o que pode facilitar o registro de sua candidatura à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Além disso, o caso tem implicações no cenário eleitoral, uma vez que o Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia movido uma ação contra sua candidatura, utilizando a reprovação das contas como um dos argumentos.
