O aumento significativo da fortuna do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante seu segundo mandato, trouxe à tona discussões sobre ética pública e possíveis conflitos de interesse. Em 2025, Trump viu seu patrimônio crescer em mais de US$ 2 bilhões, equivalente a cerca de R$ 10,3 bilhões, conforme sua própria declaração financeira.
Esse crescimento foi impulsionado principalmente por negócios da família nas áreas de criptomoedas e licenciamento de marca. No entanto, parte desse aumento ocorreu em um contexto em que o governo Trump implementou mudanças regulatórias que beneficiaram o mercado de ativos digitais.
De acordo com uma reportagem do "The New York Times", a expansão dos negócios da família Trump coincidiu com a flexibilização das regras para a indústria de criptomoedas, o que levanta preocupações sobre possíveis conflitos de interesse. Diferentemente de presidentes anteriores, Trump não transferiu seus ativos para um blind trust, uma prática comum para evitar a percepção de problemas entre interesses privados e decisões públicas.
O blind trust é um mecanismo que permite a um indivíduo transferir a administração de seus bens a um gestor independente, garantindo que o proprietário não tenha conhecimento sobre a gestão durante esse período.
Críticos, incluindo representantes do Project on Government Oversight e da Transparência Internacional nos EUA, consideram a situação de Trump um conflito de interesses sem precedentes. A Casa Branca, por sua vez, defende que as políticas implementadas pelo presidente beneficiaram a população americana, afirmando que os negócios privados são geridos por seus filhos.
Embora o aumento do patrimônio de um chefe de Estado não seja, por si só, irregular, ele pode gerar questionamentos quando há indícios de que decisões públicas tenham favorecido interesses privados. Michel Sancovski, sócio da área de Anticorrupção & Compliance do Tauil & Chequer Advogados, destaca que é crucial analisar se o aumento da fortuna decorreu do exercício do cargo ou de ações que comprometam a imparcialidade das decisões públicas.
O debate sobre os negócios de Trump também chegou ao Congresso dos EUA, onde entidades propõem uma emenda à Clarity Act, que regulamenta o mercado de ativos digitais. A proposta visa proibir ocupantes de cargos eletivos e seus familiares de lucrar com negócios relacionados ao setor durante o mandato. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Representantes e aguarda análise no Senado.
Regras de Conflito de Interesses nos EUA e no Brasil
Nos Estados Unidos, a legislação permite que o presidente e o vice-presidente mantenham empresas e investimentos durante o mandato, isentando-os da principal lei federal sobre conflitos de interesse. Essa norma visa impedir que autoridades tomem decisões que beneficiem seus próprios interesses financeiros, embora exija a divulgação anual de informações sobre patrimônio e renda.
A Constituição americana também proíbe que o presidente receba presentes ou pagamentos de governos estrangeiros sem autorização do Congresso. No entanto, a legislação não obriga o presidente a vender empresas ou transferir bens para um fundo independente, o que leva muitos a adotarem essas medidas voluntariamente.
No Brasil, a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013) se aplica ao presidente da República, exigindo que ele evite situações em que interesses privados possam interferir em sua função pública. A legislação brasileira busca prevenir conflitos antes mesmo que um benefício econômico seja demonstrado.
Durante o mandato, o presidente não pode usar informações privilegiadas em benefício próprio, exercer atividades privadas incompatíveis com o cargo ou tomar decisões que beneficiem empresas nas quais ele ou seus parentes tenham participação. A fiscalização é realizada pela Comissão de Ética Pública, que exige a entrega anual de informações sobre patrimônio e atividades econômicas.
A legislação brasileira também prevê punições para violações, incluindo perda do cargo e suspensão dos direitos políticos. Assim como nos EUA, um conflito de interesses pode existir mesmo sem prejuízo aos cofres públicos.
